Tema politicamente sensível e objeto de grande preocupação pela população, a segurança pública retorna novamente aos holofotes. Nos próximos dias, o governo Lula (PT) deverá encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a questão. Mais do mesmo?
O principal condutor do processo é o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Ao lado da ministra-chefe das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ele apresentará a proposta aos líderes partidários. Será um passo importante na tentativa de destravar a matéria.
Em linhas gerais, o objetivo central da proposta do governo é o combate ao crime organizado, além de ampliar os poderes da Polícia Federal. A PEC também prevê a criação da Polícia Viária, que substituirá a Polícia Rodoviária Federal, responsável pelo patrulhamento de ferrovias e hidrovias, além de rodovias.
Sobre a opinião pública, a mais recente pesquisa do instituto Quaest mostra que a violência/segurança é a maior preocupação da população, com 29% das citações. A título de comparação, as questões sociais aparecem em segundo lugar, com 23%. Números que sem dúvida alimentam a expectativa do Planalto de aprovar a matéria.
Importante observar aqui que a PEC da segurança pública, apesar do forte apelo popular, está longe de ser unanimidade no mundo político. Há resistência principalmente entre governadores de oposição e prefeitos, que temem perder poder com as medidas. Por exemplo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), pré-candidato à sucessão presidencial, já se manifestou contra a proposta.
A questão imediata diz respeito à reação das lideranças da Câmara dos Deputados. Dada a complexidade da matéria, ajustes certamente serão necessários. Assim, não está garantido que o texto a ser apresentado amanhã chegue de maneira acabada ao Parlamento. Muita negociação será necessária.
Por fim, fica a questão - a PEC será suficiente para aumentar a sensação de segurança do cidadão? Pouco provável e, mais ainda, a tramitação da proposta demorará muito tempo no Congresso Nacional. Além disso, a regulamentação, em caso de aprovação, demandará outras rodadas de negociação. Um debate eterno que jamais se encerra.
André Pereira César
Cientista Político
