Na segunda-feira, 10 de fevereiro, foi publicado nesse espaço artigo no qual são abordados os efeitos das primeiras medidas de Donald Trump. Hoje, tratamos do Brasil nesse começo de ano, com mudanças no Congresso Nacional, o governo tentando emplacar sua agenda econômica, reforma ministerial no horizonte y otras cositas más. Como diria Tom Jobim, “o Brasil não é para principiantes”.
Em primeiro lugar, as eleições de Hugo Motta (Republicanos/PB) para a presidência da Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) para o comando do Senado Federal podem ter acendido uma luz amarela no Planalto, apesar do apoio oficial do governo aos dois. Motta, em especial, é um caso complicado. Integrante da tropa de choque do então todo poderoso Eduardo Cunha, teve participação ativa no impeachment de Dilma Rousseff (PT). Pior, as primeiras declarações dadas desde sua posse sinalizam apoio a uma agenda ligada à oposição e ao Centrão - Anistia para os condenados pelo 8 de janeiro e retomada dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com significativas alterações na lei da Ficha Limpa, redução da idade mínima para certos cargos eletivos, entre outros. Potenciais problemas para o presidente Lula (PT) a médio prazo.
Já Alcolumbre, político experiente, tem perfil um pouco distinto, mas também deverá fazer um jogo duro. Desde sua posse no comando da Casa, discreto, ele pouco se manifestou, e a principal declaração foi em defesa da manutenção das chamadas emendas secretas, que na prática tem emparedado o Executivo. Mais ainda, ele deseja os comandos do ministério de Minas e Energia e dos Correios. Por outro lado, ele teve boa reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT/SP), e outras lideranças do governo, para discutir a agenda econômica. Além disso, a primeira viagem de Lula desde que foi liberado pelos médicos tem Macapá no roteiro. Bandeiras brancas hasteadas.
Aqui entra aquele que talvez seja o principal nó político do momento, a questão do chamado orçamento secreto. A prática legislativa foi criada há anos e, em linhas gerais, destina verbas do orçamento público a projetos definidos por parlamentares sem a devida identificação. O Supremo Tribunal Federal (STF), referendando decisões do ministro Flávio Dino, tenta barrar a modalidade, mas o Congresso resiste, como mostram as declarações de Motta e Alcolumbre. A queda de braço continuará e, no limite, quem segue perdendo é o governo.
A anunciada e esperada reforma ministerial também terá peso nos rumos da política nacional. Ao que tudo indica, ela será dividida em três partes - a primeira envolve o próprio Palácio do Planalto, depois os aliados e por último a acomodação de outros grupos, em especial o Centrão. Importante lembrar que parte da reforma segue em compasso de espera, aguardando a definição das presidências das comissões do Parlamento. Como se sabe, movimentos desse tipo desagradam a muitos e não são garantia de sucesso para a agenda governista.
Por falar em agenda governista, a reunião entre Haddad e Alcolumbre definiu os itens prioritários a serem apreciados pelo Congresso. Entre eles estão a aprovação dos projetos de regulamentação da reforma tributária, a limitação dos supersalários, a previdência dos militares, o aprimoramento da Lei de Falências e o Marco Legal da Inteligência Artificial. Muitas desses temas são espinhosos. Apesar das palavras positivas do presidente do Senado, ainda não se sabe se tudo não passa de simples retórica.
O governo tem agora um desafio extra com o anunciado tarifaço de 25% ao aço e ao alumínio, além de outras medidas. O Planalto e o Itamaraty estudam como responder, mas com cautela, aguardando as posições de outros países igualmente afetados. Uma questão dramática em um momento em que a economia está claudicante e há a perspectiva de novos aumentos da taxa básica de juros (Selic) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Em resumo, tempos difíceis se desenham a curtos e médio prazos. O governo precisa urgentemente manter uma boa relação com o Congresso - oposição e com a nada confiável base aliada. Do contrário, o que está ruim pode piorar ainda mais. Lembrando sempre que 2026 está logo ali.
André Pereira César
Cientista Político
