Tradicionalmente, nas semanas que antecedem o final de ano costuma-se assistir a entendimentos e acordos entre Executivo e Legislativo em torno de proposições que, a princípio, pareciam travadas. Em 2024 o quadro não é diferente, mas há uma peculiaridade. Sem uma base sólida no Congresso Nacional, o governo Lula (PT) corre o risco de ver sua agenda legislativa não ser concluída até o recesso parlamentar, em 22 de dezembro próximo.
A possível exceção é a regulamentação da reforma tributária, cujo primeiro projeto de lei complementar pode ser apreciado pelo Senado Federal nos próximos dias. O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM), consta da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da quarta-feira, 11 de dezembro, e, caso aprovada, deverá ser encaminhada de imediato para votação no plenário da Casa. Seria uma vitória governista em meio a potenciais reveses.
Outras matérias, por ora, estão travadas. O motivo principal para essa situação está na questão da liberação das emendas parlamentares. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), tem reiteradamente afirmado - com o apoio de seus pares, diga-se - que nada deverá andar enquanto o Planalto não resolver o caso. Pressão sobre o titular do Planalto e sua equipe, que correm contra o tempo na busca de um entendimento junto ao ministro do STF, Flávio Dino, que é relator na ação do PSOL que questiona as emendas e que proferiu decisão suspendendo o pagamento de todas as emendas enquanto não se chegar ao mínimo de transparência no pagamento das chamadas emendas PIX.
As medidas do chamado pacote de corte de gastos públicos, menina dos olhos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), por exemplo, estão sob ameaça nesse momento. Os deputados até aprovaram urgência para a proposição, mas Lira anunciou que não indicará um relator de plenário até a solução do imbróglio. Na prática, nada anda, ao menos por enquanto. Pior para o governo.
O mesmo se dá com o projeto da Lei Orçamentária (LOA). Até mesmo parlamentares aliados ameaçam não apreciar a proposta até a solução do problema. Aqui, a situação igualmente é séria, pois, nesse caso, o governo entraria o próximo ano sem dinheiro em caixa.
Para complicar ainda mais, a crise na Síria, com a queda do ditador Bashar Al Assad, pode mudar o foco dos parlamentares e tornar a vida do governo ainda mais difícil. Num Parlamento polarizado e com fome de emendas, tudo pode se tornar motivo para postergar decisões e votações.
Enfim, um governo com pouca força frente a um Congresso cada vez mais empoderado (e não é de hoje, lembremos) gera impasses que, no limite, colocam em xeque a governabilidade. Resta ao Planalto ter habilidade política para negociar, sem ceder muito, e fazer avançar a agenda política e econômica. O tempo é curto.
André Pereira César
Cientista Político
