Principal projeto e propaganda da agenda governista a curto e médio prazos, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil começa a sofrer resistências no Congresso Nacional. O problema central está na compensação para a perda de arrecadação com a medida, a taxação dos chamados “super-ricos”.
Quem se mobiliza nesse momento são parlamentares da oposição, PL à frente, e de parte do Centrão, contrários ao patamar de R$ 50 mil estabelecido pela equipe econômica para definir essa faixa de contribuintes - cerca de 140 mil brasileiros entram nesse grupo.
Em linhas gerais, discute-se mudar o texto em pontos sensíveis para o governo - em especial, cortar gastos e trabalhar com o fato de haver folga na receita com o fim do Perse, o programa criado durante a pandemia que isentava de impostos o setor de eventos. Reuniões têm ocorrido nos últimos dias, inclusive com a participação de integrantes da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT/SP).
Entram aqui outros elementos, de caráter político. De um lado, há a preocupação com a perda de arrecadação por parte de estados e municípios. De outro, a percepção (na oposição) de que o governo está interessado em ganhar ainda mais. Por sinal, cálculos iniciais indicam que o saldo favorável para a União será de algo em torno de R$ 5 bilhões.
Cabe um questionamento. É praticamente consensual que a isenção do IR para um total de quase dez milhões de brasileiros representa uma medida justa. Isso está praticamente fora de discussão. Caso não se chegue a um entendimento no que diz respeito às compensações, todo o projeto estará em risco? Como ficará a opinião pública diante desse hipotético cenário?
Um ponto é certo. A proposta de isenção do IR tem como pano de fundo a necessidade do presidente Lula (PT) ao menos estancar a perda de popularidade junto ao eleitorado, que atingiu a mínima histórica de seus três mandatos e, no momento, não dá sinais de arrefecer. Nesse sentido, a medida é estratégica pois atinge setores da classe média refratários ao titular do Planalto e ao PT.
Uma eventual derrota do governo terá forte impacto político e, para o presidente, causará danos mais que consideráveis. As negociações apenas começaram e, para minimizar riscos, ao governo poderá ser necessário ceder em alguns pontos.
André Pereira César
Cientista Político
